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0835449-23.2022.8.14.0301
Mandado de Segurança CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda de Belém
Partes do Processo
OSMAR DA CONCEICAO MORAES DE SOUSA JUNIOR
CPF 779.***.***-87
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO DO ESTADO DO PARA
WALTER RESENDE DE ALMEIDA
THAINNA MAGALHAES DE ALENCAR VIEIRA
Advogados / Representantes
FABIO FURTADO SANTOS
OAB/PA 21988•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: OSMAR DA CONCEICAO MORAES DE SOUSA JUNIOR IMPETRADO: THAINNA MAGALHÃES DE ALENCAR VIEIRA e outros (2), Nome: THAINNA MAGALHÃES DE ALENCAR VIEIRA Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: WALTER RESENDE DE ALMEIDA Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 209, Nazaré, BELéM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0835449-23.2022.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
06/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior
05/04/2022, 10:07Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 09:59Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 09:59Cancelada a movimentação processual
05/04/2022, 09:58Juntada de Petição de petição
04/04/2022, 15:32Declarada incompetência
04/04/2022, 14:22Conclusos para decisão
04/04/2022, 09:32Distribuído por sorteio
04/04/2022, 09:32Documentos
Decisão
•04/04/2022, 14:22
Decisão
•05/04/2022, 09:59