0877240-11.2018.8.14.0301

Apelação CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARA - COSANPA

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

VINICIUS MUNIZ VASCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE

OAB/PA 22999•Representa: ATIVO

DIEGO SIQUEIRA REBELO VALE

OAB/PA 22999•Representa: PASSIVO

VINICIUS MUNIZ VASCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

30/12/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/12/2025, 12:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 08:44

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA - CNPJ: 04.945.341/0001-90 (APELADO) e não-provido

17/12/2024, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 14:17

Documentos

Despacho

•08/01/2019, 14:08

Despacho

•19/03/2019, 13:05

Decisão

•11/03/2020, 14:50

Decisão

•12/03/2020, 09:08

Decisão

•12/03/2020, 09:16

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 13:01

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 13:03

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:39

Decisão do 2º Grau

•27/09/2020, 15:40

Decisão

•25/01/2021, 11:11

Decisão

•26/01/2021, 09:46

Decisão

•26/01/2021, 09:47

Decisão do 2º Grau

•26/08/2021, 11:36

Documento de Migração

•17/12/2021, 16:34