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0062801-67.2014.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2015
Valor da Causa
R$ 7.172,16
Orgao julgador
2ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
LUIZ ANTONIO B TEIXEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Apensado ao processo 0893528-24.2024.8.14.0301
07/11/2024, 13:04Arquivado Definitivamente
29/06/2022, 09:26Transitado em Julgado em 05/05/2022
29/06/2022, 09:25Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO B TEIXEIRA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022, 11:45Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2022, 19:06Juntada de identificação de ar
25/04/2022, 06:08Publicado Sentença em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0062801-67.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra LUIZ ANTONIO B TEIXEIRA, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), com o fito de exigir o adimplemento de crédito tributário identificado na inicial. Em petição de ID 51064941, o Município requer a extinção do feito, de acordo com o art. 924, III d
06/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:15Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 10:15Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2022, 10:15Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2022, 07:18Conclusos para julgamento
04/04/2022, 11:53Conclusos para julgamento
04/04/2022, 11:53Documentos
Documento de Migração
•17/02/2020, 12:01
Despacho
•19/10/2021, 10:06
Sentença
•05/04/2022, 07:18
Sentença
•05/04/2022, 10:15