0806711-35.2016.8.14.0301

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 880,00

Orgao julgador

Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ 00.***.***.0001-06

Autor

IASEP

Terceiro

RUTH TAINA PALHETA DE ALMEIDA

CPF 988.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE LIMA DE LIMA

OAB/PA 16652•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/05/2022, 11:35

Transitado em Julgado em 04/05/2022

05/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de RUTH TAINA PALHETA DE ALMEIDA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de RUTH TAINA PALHETA DE ALMEIDA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2022, 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:21

Juntada de Certidão

12/12/2021, 16:34

Conhecido o recurso de Estado do pará (RECORRENTE) e não-provido

26/11/2021, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:04

Documentos

Decisão

•14/12/2016, 22:12

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 12:48

Sentença

•31/10/2017, 16:52

Sentença

•23/10/2018, 11:04

Decisão

•29/01/2019, 13:19

Acórdão

•26/11/2021, 10:51