0800107-15.2020.8.14.9000

Mandado de Segurança CívelTransporte AquaviárioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ 63.***.***.0001-77

Autor

VARA UNICA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA

Reu

AGTRAVELTOUR-VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ 07.***.***.0001-14

OUTROS_PARTICIPANTES

EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP

CNPJ 63.***.***.0001-77

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 13:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2022, 13:52

Juntada de

06/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de AGTRAVELTOUR-VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DO JUIZADO ESPECIAL DE ABAETETUBA em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de AGTRAVELTOUR-VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO A R TRANSPORTE LTDA - EPP em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06 OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 4 de abril de 2022. ______________________________________

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:21

Juntada de Certidão

12/12/2021, 21:45

Documentos

Documento de Comprovação

•04/02/2020, 19:00

Despacho

•12/02/2020, 11:01

Decisão

•27/02/2020, 11:09

Documento de Comprovação

•14/05/2021, 09:11

Acórdão

•28/11/2021, 20:07