0039910-52.2014.8.14.0301

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

ALBERTO FLAVIO DIAS VILAR

CPF 645.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

ICARO SALOMAO ARAUJO VIEIRA VILAR

CPF 018.***.***-09

Autor

SAO MIGUEL DO GUAMA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Reu

Advogados / Representantes

IDJACY LAURINDO DE SOUZA

OAB/PA 26315•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/02/2026, 10:06

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:48

Decorrido prazo de ALBERTO FLAVIO DIAS VILAR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

12/11/2025, 00:18

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:07

Conhecido o recurso de ALBERTO FLAVIO DIAS VILAR - CPF: 645.463.492-20 (APELANTE) e provido

07/11/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALBERTO FLÁVIO DIAS VILAR em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:15

Publicado Decisão em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:15

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:28

Documentos

Documento de Migração

•14/06/2021, 14:20

Documento de Migração

•14/06/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:25

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:26

Decisão

•14/12/2022, 18:36

Decisão

•19/12/2022, 10:01

Decisão

•20/09/2023, 08:48

Sentença

•06/11/2023, 11:12

Despacho

•13/04/2024, 12:40

Decisão

•25/08/2024, 14:13

Decisão

•17/07/2025, 17:11

Decisão

•18/07/2025, 13:41

Decisão

•07/11/2025, 15:44

Decisão

•10/11/2025, 10:07