0800669-20.2020.8.14.0045

Recurso EspecialAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Orgao julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Oposição · Vara Agrária de Redenção

Partes do Processo

VILMAR FRANCISCO DA SILVA

CPF 076.***.***-72

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

TERCEIROS DESCONHECIDOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILSON PANCINHA DOS SANTOS LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIO FACUNDES SILVA

OAB/TO 11118•Representa: PASSIVO

PAULO RICARDO ROTT BRAZEIRO

OAB/RS 23170•Representa: PASSIVO

MAISA MAIA PEDREIRA

OAB/PA 295•Representa: PASSIVO

NAYARA CAMARA SANTOS OLIVEIRA

OAB/PA 25616•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:14

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

24/03/2026, 08:11

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:54

Recurso Especial não admitido

20/03/2026, 09:52

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:08

Juntada de Certidão

22/01/2026, 10:23

Documentos

Decisão

•28/07/2020, 10:23

Decisão

•28/07/2020, 12:30

Despacho

•03/03/2021, 11:27

Despacho

•03/03/2021, 12:44

Despacho

•05/07/2021, 12:07

Despacho

•06/07/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:21

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 11:00

Despacho

•10/11/2021, 09:24

Despacho

•10/11/2021, 12:51

Despacho

•16/11/2021, 11:46

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 09:16

Decisão

•05/04/2022, 09:55

Decisão

•05/04/2022, 10:28