0002718-53.2019.8.14.0061

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOAO VITOR DOS SANTOS LIMA em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:38

Decorrido prazo de JOAO VITOR DOS SANTOS LIMA em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:02

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 02:48

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 14:19

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 05/04/2023 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.

10/10/2022, 14:18

Transitado em Julgado em 18/10/2022

10/10/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 01:23

Juntada de Petição de termo de ciência

07/10/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002718-53.2019.8.14.0061. SENTENÇA Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial, supostamente ocorridos em 2019. A denúncia foi recebida em 29/07/2019. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua tramitação não mais se justifica, eis que a pretensão punitiva estatal foi alcançada pela prescrição em perspectiva. Explico. A prescri

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 23:07

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 23:07

Extinta a punibilidade por prescrição

06/10/2022, 10:27

Conclusos para julgamento

01/10/2022, 19:14

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 00:25

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:53

Ato Ordinatório

•27/03/2022, 12:41

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 09:34

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 08:43

Sentença

•06/10/2022, 10:27

Sentença

•06/10/2022, 23:06