0005815-79.2003.8.14.0301

Procedimento Comum CívelSubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

RAIMUNDO SALVADOR BATISTA DOS SANTOS

Autor

PEDRO PAULO MENEZES GUIMARAES

Autor

PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA

Autor

PEDRO ARAUJO COELHO

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ

OAB/PA 17842•Representa: ATIVO

CLEBIA DE SOUSA COSTA

OAB/PA 13915•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de Estado do Pará em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 04/05/2022 23:59.

07/05/2022, 11:43

Publicado Sentença em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0005815-79.2003.8.14.0301 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de ação coletiva proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará – SINDPOL/PA em face do Estado do Pará, partes qualificadas. Pediu o autor, com êxito, fosse reconhecido aos servidores substituídos o direito à percepção cumulada das parcelas “adicional de tempo integral” e “dedicação exclusiva”,

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:37

Extinto o processo por desistência

30/03/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

30/03/2022, 09:34

Cancelada a movimentação processual

30/03/2022, 09:34

Decorrido prazo de Estado do Pará em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO BRITO DOS SANTOS E OUTROS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:07

Documentos

Documento de Migração

•20/04/2021, 10:48

Documento de Migração

•20/04/2021, 10:48

Documento de Migração

•20/04/2021, 10:48

Documento de Migração

•20/04/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 09:11

Documento de Comprovação

•22/09/2021, 17:07

Sentença

•30/03/2022, 13:09

Sentença

•05/04/2022, 10:37