0804782-44.2019.8.14.0015

Outras Medidas ProvisionaisUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

BENEDITO PEREIRA PINHEIRO

CPF 757.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB/PA 9739•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 14:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 01/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:14

Publicado Sentença em 07/04/2022.

07/04/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0804782-44.2019.814.0015 AUTOS DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Autor (a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, na qualidade de substituto processual de BENEDITO PEREIRA PINHEIRO contra o MUNICÍPIO DE CASTANHAL. Em síntese, al

06/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

05/04/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 11:31

Julgado procedente o pedido

30/06/2021, 08:52

Cancelada a movimentação processual

23/05/2021, 21:06

Conclusos para julgamento

23/05/2021, 21:06

Documentos

Documento de Comprovação

•07/10/2019, 09:44

Despacho

•01/11/2019, 11:22

Despacho

•07/07/2020, 19:59

Sentença

•30/06/2021, 08:52

Sentença

•05/04/2022, 11:31