0007863-45.2016.8.14.0401

Embargos de Declaração CriminalApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 10ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ANDREZA SILVA DIAS

CPF 103.***.***-72

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIARA DA SILVA GONCALVES

OAB/PA 21759•Representa: ATIVO

DANIELLE PINA DE ALMEIDA

OAB/PA 19073•Representa: ATIVO

THAIS NAVA DE SOUSA

OAB/PA 19096•Representa: ATIVO

DEBORA LOBATO DA SILVA

OAB/PA 33849•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 14:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/04/2024, 10:31

Baixa Definitiva

06/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de ANDREZA SILVA DIAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:03

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 09:58

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANDREZA SILVA DIAS - CPF: 103.648.382-72 (EMBARGANTE)

22/02/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

20/02/2024, 14:20

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:35

Documentos

Documento de Migração

•19/08/2021, 07:48

Documento de Migração

•19/08/2021, 07:48

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 11:38

Despacho

•04/04/2022, 14:12

Despacho

•05/04/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 07:51

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 19:20

Despacho

•06/07/2022, 09:23

Despacho

•07/07/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:45

Despacho

•13/12/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 17:30