0005846-35.2013.8.14.0015

Apelação CívelIndenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 19.480,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CASTANHAL

CNPJ 05.***.***.0001-84

Autor

SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRANSITO - PREFEITURA DE CASTANHAL (SEMUTRAN)

Terceiro

CASTANHAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTANHAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PEREIRA DA SILVA

OAB/PA 9739•Representa: ATIVO

BARBARA MOREIRA DE ATAIDE

OAB/PA 19773•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Trânsito Julgado) para Baixa ou Devolução de Processo

21/10/2019, 13:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/10/2019, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTANHAL em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 08:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/08/2019, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado

22/08/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2019, 13:48

Incluído em pauta para 12/08/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

01/08/2019, 13:45

Conclusos para julgamento

30/07/2019, 08:17

Movimento Processual Retificado

30/07/2019, 08:17

Conclusos ao relator

04/07/2019, 09:47

Recebidos os autos

28/06/2019, 20:06

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 20:06

Documentos

Documento de Migração

•28/06/2019, 14:27

Acórdão

•22/08/2019, 13:40