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0800391-77.2022.8.14.0003
Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS
CPF 292.***.***-87
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
05/11/2024, 09:02Baixa Definitiva
05/11/2024, 09:01Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 00:13Decorrido prazo de MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:18Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 19:19Expedição de Outros documentos.
18/09/2024, 19:19Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELADO) e MARIA LUCIA SILVA DOS SANTOS - CPF: 292.683.622-87 (APELANTE)
18/09/2024, 16:28Cancelada a movimentação processual
18/09/2024, 08:51Conclusos para decisão
18/09/2024, 08:51Cancelada a movimentação processual
18/09/2024, 08:34Recebidos os autos
17/09/2024, 14:48Distribuído por sorteio
17/09/2024, 14:48Documentos
Decisão
•05/04/2022, 13:27
Documento de Comprovação
•05/04/2022, 16:22
Despacho
•21/06/2022, 15:24
Ato Ordinatório
•05/09/2022, 16:37
Ato Ordinatório
•05/09/2022, 16:37
Despacho
•02/05/2023, 14:43
Decisão
•20/07/2023, 14:27
Decisão
•15/09/2023, 14:19
Despacho
•30/11/2023, 08:56
Sentença
•19/02/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•29/04/2024, 13:33
Despacho
•13/09/2024, 18:45
Decisão
•18/09/2024, 16:28
Decisão
•18/09/2024, 19:19