0804432-96.2022.8.14.0000

Habeas Corpus CriminalDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

HELEN JANAINA ROCHA DOS SANTOS

CPF 037.***.***-60

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO BARROSO DA COSTA JUNIOR

OAB/PA 11154•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 10:44

Baixa Definitiva

25/05/2022, 10:34

Transitado em Julgado em 25/05/2022

25/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de HELEN JANAINA ROCHA DOS SANTOS em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:15

Publicado Acórdão em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de certidão

06/05/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804432-96.2022.8.14.0000 PACIENTE: HELEN JANAINA ROCHA DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE SOURE/PA RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. ARTIGO 33 da lei nº 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO DECRETO PREVENTIVO. INOCORRÊNCIA. ALMEJADA PRISÃO DOMICILIAR. MÃE CO

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 11:53

Denegado o Habeas Corpus a HELEN JANAINA ROCHA DOS SANTOS - CPF: 037.417.592-60 (INTERESSADO), HELEN JANAINA ROCHA DOS SANTOS - CPF: 037.417.592-60 (PACIENTE), JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE SOURE/PA (AUTORIDADE COATORA) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

29/04/2022, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/04/2022, 13:28

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 09:06

Documentos

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 13:15

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 13:15

Despacho

•05/04/2022, 13:42

Despacho

•05/04/2022, 13:50

Decisão

•07/04/2022, 09:16

Decisão

•07/04/2022, 12:39

Informação de autoridade coatora

•08/04/2022, 13:47

Informação de autoridade coatora

•08/04/2022, 13:47

Informação de autoridade coatora

•08/04/2022, 13:47

Acórdão

•29/04/2022, 09:52

Acórdão

•05/05/2022, 11:53