0041775-52.2010.8.14.0301

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 28.672,78

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

JUIZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR

OAB/PA 12610•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

10/06/2022, 13:36

Baixa Definitiva

10/06/2022, 13:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/06/2022, 10:45

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/06/2022, 10:43

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:17

Publicado Acórdão em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:45

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

05/05/2022, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:01

Documentos

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•31/01/2022, 07:51

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•31/01/2022, 07:51

Despacho

•04/04/2022, 20:12

Despacho

•05/04/2022, 15:13