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0800310-74.2021.8.14.0000
Agravo de InstrumentoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
Partes do Processo
UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ 04.***.***.0001-37
UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PIETRO LEONARDO ROCHA
CPF 053.***.***-27
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
LUCAS SOUZA CHAVES
OAB/PA 26498•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/05/2022, 08:25Baixa Definitiva
05/05/2022, 08:25Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:09Publicado Ementa em 07/04/2022.
07/04/2022, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022, 00:09Juntada de Petição de parecer
06/04/2022, 09:07Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ementa - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - RECUSA DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR – INFANTE COM DIAGNÓSTICO DE TRANSORNO DO ESPECTRO AUTISMO - ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO NÃO INSERIDO NO ROL DA ANS - INADMISSIBILIDADE – RECUSA INJUSTA, QUE CONTRARIA A FINALIDADE DO CONTRATO E REPRESENTA ABUSIVIDADE À LUZ DO CDC – COBERTURA DEVIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência requerido na exordial, a fim de que a ora
06/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 17:21Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 17:21Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
05/04/2022, 16:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022, 14:11Juntada de Petição de parecer
22/03/2022, 00:06Juntada de Petição de parecer
22/03/2022, 00:05Juntada de Petição de parecer
22/03/2022, 00:04Juntada de Petição de parecer
22/03/2022, 00:03Documentos
Documento de Comprovação
•19/01/2021, 18:04
Decisão
•22/01/2021, 10:33
Decisão
•22/01/2021, 11:38
Decisão
•15/02/2022, 08:17
Acórdão
•05/04/2022, 16:08