0813064-25.2021.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ 22.***.***.0001-15

Autor

Advogados / Representantes

KARINA AMORIM QUEIROZ

OAB/PA 28358•Representa: PASSIVO

ROSANA DOS SANTOS LOPES

OAB/PA 28349•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/03/2024, 09:25

Baixa Definitiva

04/03/2024, 09:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de CLEONIS ALVES DA COSTA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:37

Decorrido prazo de LORENA SILVA ALVES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:37

Publicado Sentença em 11/12/2023.

12/12/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido

07/12/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 10:39

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:39

Deliberado em Sessão - Retirado

27/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:49

Documentos

Despacho

•31/12/2021, 10:02

Despacho

•31/12/2021, 10:04

Decisão

•01/01/2022, 09:47

Decisão

•01/01/2022, 10:54

Decisão

•01/01/2022, 11:06

Decisão

•01/01/2022, 11:08

Decisão

•05/04/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 13:51

Sentença

•01/06/2022, 21:09

Despacho

•16/11/2022, 14:01

Despacho

•17/11/2022, 08:10

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 10:56

Despacho

•14/09/2023, 15:19