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0870476-04.2021.8.14.0301
Retificacao Ou Suprimento Ou Restauracao De Registro CivilRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Partes do Processo
ISABEL BRITO DE SOUZA
CPF 124.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
28/02/2023, 12:24Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 17:39Juntada de Petição de petição
16/02/2023, 17:37Arquivado Definitivamente
14/02/2023, 11:47Expedição de Outros documentos.
10/02/2023, 12:11Ato ordinatório praticado
10/02/2023, 12:11Transitado em Julgado em 13/12/2022
30/12/2022, 11:32Juntada de Petição de petição
02/12/2022, 08:56Publicado Sentença em 22/11/2022.
22/11/2022, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022, 09:16Juntada de Petição de petição
21/11/2022, 11:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0870476-04.2021.8.14.0301 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de pedido de ASSENTO DE ÓBITO fora do prazo legal requerido por ISABEL BRITO DE SOUZA, em favor de seu filho, FLÁVIO BRITO DE SOUZA, já qualificados, com fundamento na Lei nº 6.015/73. Afirma a requerente que, FLÁVIO BRITO DE SOUZA faleceu no Unidade de Pronto Atendimento
21/11/2022, 00:00Juntada de Petição de petição
19/11/2022, 23:03Expedição de Outros documentos.
19/11/2022, 17:25Expedição de Outros documentos.
19/11/2022, 17:25Documentos
Decisão
•19/01/2022, 13:26
Decisão
•05/04/2022, 19:35
Sentença
•27/10/2022, 11:59
Sentença
•19/11/2022, 17:25
Ato Ordinatório
•10/02/2023, 12:11
Ato Ordinatório
•10/02/2023, 12:11