0012432-74.2011.8.14.0301

Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LEOMAR SILVA MATIAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 4 de abril de 2023. LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VA PROC. 0012432-74.2011.8.14.0301

05/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/05/2022, 09:26

Baixa Definitiva

25/05/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de LEOMAR SILVA MATIAS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2022, 00:11

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Apelado: Leomar Silva Matias Relator: Des. Mairton Marques Carneiro DECISÃO MONOCRÁTICA Tratam os autos de REEXAME NECESSÁRIO e APELAÇÃO CÍVEL interposta em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda da Comarca de Belém, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANT Processo nº 0012432-74.2011.8.14.0301 Órgão julgador: Segunda Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível/Remessa Necessária

06/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 20:42

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 20:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

05/04/2022, 15:39

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 15:35

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 15:35

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 10:57

Documentos

Petição Inicial

•21/11/2021, 01:20

Documento de Migração

•21/11/2021, 01:20

Documento de Migração

•21/11/2021, 01:20

Documento de Migração

•21/11/2021, 01:20

Documento de Migração

•21/11/2021, 01:20

Documento de Migração

•21/11/2021, 01:20

Documento de Migração

•21/11/2021, 01:22

Documento de Migração

•21/11/2021, 01:22

Documento de Migração

•21/11/2021, 01:22

Documento de Migração

•21/11/2021, 01:23

Despacho

•10/12/2021, 21:13

Despacho

•11/12/2021, 10:22

Decisão

•05/04/2022, 15:39

Decisão

•05/04/2022, 20:42