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0004534-23.2019.8.14.0012
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Cível e Criminal de Cametá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA
AILSON FERREIRA DOS SANTOS
MARIVALDO ALVES FARIAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/04/2022, 11:49Juntada de Certidão
18/04/2022, 11:48Decorrido prazo de AILSON FERREIRA DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.
15/04/2022, 01:01Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO PROMOTORIA CAMETA em 11/04/2022 23:59.
15/04/2022, 00:48Publicado Intimação em 07/04/2022.
08/04/2022, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: AILSON FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA AILSON FERREIRA DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Pará como incurso nas penas do artigo 155, §1º, do Código Penal Brasileiro, fato ocorrido no dia 09.04.2019, por volta das 22:00h. A denúncia veio instruída com os autos do inquérito policial. Relatados, decido. A conduta do acusado não merece censura, sob o ponto de vista Intimação - PROCESSO nº 0004534-23.2019.8.14.0012
06/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 22:17Julgado improcedente o pedido
05/04/2022, 19:48Cancelada a movimentação processual
21/03/2022, 11:53Conclusos para julgamento
21/03/2022, 11:53Juntada de Certidão
21/03/2022, 09:12Processo migrado do sistema Libra
03/10/2021, 22:45JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
03/10/2021, 20:47MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
03/10/2021, 20:47Documentos
Sentença
•05/04/2022, 19:48