0802200-86.2019.8.14.0301

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.724,12

Orgao julgador

Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA DOMINGAS RODRIGUES DE SOUZA

CPF 063.***.***-68

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Terceiro

COSANPA

Terceiro

PATRICIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA CHAVES LOBATO

OAB/PA 28819•Representa: PASSIVO

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176•Representa: PASSIVO

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/PA 12202•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 01:22

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/04/2026, 12:51

Recebidos os autos

25/03/2026, 09:00

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 09:00

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2026, 09:00

Documentos

Despacho

•21/02/2019, 09:55

Despacho

•14/03/2019, 12:49

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 21:15

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 21:16

Decisão

•09/04/2020, 13:21

Decisão

•03/07/2020, 12:59

Decisão

•03/07/2020, 13:00

Decisão

•03/07/2020, 13:09

Decisão

•03/07/2020, 13:10

Despacho

•19/02/2021, 12:15

Despacho

•23/02/2021, 00:09

Despacho

•26/07/2021, 12:38

Despacho

•17/08/2021, 16:24

Decisão

•14/02/2022, 13:19

Decisão

•05/04/2022, 22:23