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0004247-24.2014.8.14.0501
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Distrital de Mosqueiro
Processos relacionados
Partes do Processo
O ESTADO
TUCUCHI
RODRIGO MORAES MIRANDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de guia de execução
13/06/2023, 13:03Juntada de Outros documentos
07/11/2022, 13:18Arquivado Definitivamente
30/06/2022, 11:58Juntada de Outros documentos
30/06/2022, 11:56Juntada de Outros documentos
23/06/2022, 14:54Juntada de Outros documentos
23/06/2022, 14:32Juntada de Outros documentos
09/06/2022, 14:13Juntada de Ficha Individual do Condenado
26/05/2022, 20:50Juntada de Outros documentos
26/05/2022, 20:46Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022, 14:02Conclusos para despacho
17/05/2022, 14:44Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022, 11:35Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA – IMPROVIMENTO – MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMONSTRADA ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO APELANTE. 2) DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA DISPOSTA NO ART. 28, DA LEI 11.343/06 – INVIABILIDADE – CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES DEVIDAMENTE CARACTERIZADO MEDIANTE AS PROVAS CARR
06/04/2022, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2020, 17:00Juntada de Certidão
14/12/2020, 16:56Documentos
Documento de Migração
•14/12/2020, 08:36
Documento de Migração
•14/12/2020, 08:36
Ato Ordinatório
•22/01/2021, 19:14
Despacho
•28/01/2021, 13:57
Ato Ordinatório
•29/01/2021, 16:28
Despacho
•29/01/2021, 16:34
Ato Ordinatório
•11/03/2021, 19:19
Ato Ordinatório
•09/03/2022, 09:49
Acórdão
•01/04/2022, 15:31
Despacho
•19/05/2022, 14:02