0001703-10.2017.8.14.0032

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.280,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA CARVALHO DE SOUZA

CPF 402.***.***-00

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

CARIM JORGE MELEM NETO

OAB/PA 13789•Representa: ATIVO

PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS

OAB/PA 8409•Representa: ATIVO

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/03/2025, 13:32

Baixa Definitiva

07/03/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 00:27

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:00

Conhecido o recurso de MARIA CARVALHO DE SOUZA - CPF: 402.778.952-00 (APELANTE) e não-provido

16/12/2024, 16:20

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 09:39

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA CARVALHO DE SOUZA em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:35

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 09:51

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 08:59

Sentença

•16/03/2023, 15:17

Sentença

•12/05/2023, 14:40

Despacho

•25/07/2023, 16:04

Sentença

•13/11/2023, 14:50

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 11:38

Despacho

•30/07/2024, 20:40

Decisão

•29/08/2024, 10:20

Decisão

•29/08/2024, 12:02

Decisão

•16/12/2024, 16:20

Decisão

•16/12/2024, 17:00