0029193-72.2015.8.14.0130

Apelação CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

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Partes do Processo

FAZENDA ARUEIRA LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-80

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO ALVES CAETANO

OAB/PA 8798•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/07/2020, 16:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/11/2019, 14:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/11/2019, 14:24

Decorrido prazo de FAZENDA ARUEIRA LTDA - ME em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA ARUEIRA LTDA - ME em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 21:50

Publicado Acórdão em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:52

Não conhecido o recurso de FAZENDA ARUEIRA LTDA - ME - CNPJ: 04.982.468/0001-80 (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (APELADO), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR)

09/09/2019, 13:33

Deliberado em Sessão - Julgado

09/09/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:08

Incluído em pauta para 09/09/2019 10:00:00 2ª TD Público.

29/08/2019, 13:07

Conclusos para julgamento

21/08/2019, 14:22

Documentos

Documento de Migração

•09/08/2019, 09:32

Despacho

•12/08/2019, 09:36

Despacho

•12/08/2019, 12:07

Acórdão

•09/09/2019, 13:20

Acórdão

•10/09/2019, 08:52