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0019357-56.2016.8.14.0028
Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2016
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
31/10/2024, 10:52Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024, 21:51Conclusos para julgamento
23/10/2024, 22:11Cancelada a movimentação processual
23/10/2024, 22:10Expedição de Certidão.
22/11/2023, 14:04Juntada de Petição de petição
24/10/2023, 23:15Juntada de Petição de petição
20/06/2022, 17:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARABA em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022, 01:25Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2022 23:59.
17/06/2022, 01:25Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2022 23:59.
17/06/2022, 00:45Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022, 16:02Juntada de Petição de termo de ciência
03/06/2022, 12:49Juntada de Petição de petição
03/06/2022, 12:47Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
03/06/2022, 04:02Documentos
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 09:22
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 09:23
Decisão
•01/06/2022, 12:00
Despacho
•30/10/2024, 21:51