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0104390-91.2015.8.14.0046
Recurso em Sentido EstritoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Convocado ALTEMAR DA SILVA PAES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
JUSTICA PUBLICA
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/04/2022, 08:13Baixa Definitiva
25/04/2022, 08:12Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 08:15Juntada de Petição de petição
08/04/2022, 11:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022, 00:01Publicado Sentença em 08/04/2022.
08/04/2022, 00:01Juntada de Petição de petição
07/04/2022, 10:27Conclusos para decisão
07/04/2022, 10:26Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 09:22Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 09:22Extinta a punibilidade por prescrição
06/04/2022, 08:54Provimento por decisão monocrática
06/04/2022, 08:54Conclusos para decisão
05/04/2022, 11:01Cancelada a movimentação processual
05/04/2022, 11:01Cancelada a movimentação processual
21/09/2021, 11:08Documentos
Ato Ordinatório
•28/07/2021, 16:47
Despacho
•29/07/2021, 11:22
Ato Ordinatório
•12/08/2021, 11:15
Despacho
•12/08/2021, 11:15
Sentença
•06/04/2022, 08:54
Sentença
•06/04/2022, 09:22
Despacho
•20/04/2022, 08:15