0809300-54.2021.8.14.0000

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

JOSE QUENIS DA SILVA

CPF 381.***.***-53

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/PA 22208•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 12:06

Transitado em Julgado em

12/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de JOSE QUENIS DA SILVA em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de JOSE QUENIS DA SILVA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2022, 00:00

Publicado Acórdão em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: JOSE QUENIS DA SILVA IMPETRADO: JOSÉ MAURO Ó DE ALMEIDA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE CAMINHÃO TRANSPORTANDO ILEGALMENTE CARGA MADEIREIRA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO. PROCESSO ADMNISTRATIVO JULGADO IMPROCEDENTE. DOAÇÃO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0809300-54.2021.8.14.0000

07/04/2022, 00:00

Conclusos ao relator

06/04/2022, 12:56

Juntada de Petição de parecer

06/04/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 09:29

Denegada a Segurança a JOSE QUENIS DA SILVA - CPF: 381.894.021-53 (IMPETRANTE)

05/04/2022, 16:21

Documentos

Decisão

•02/09/2021, 05:48

Decisão

•02/09/2021, 07:45

Decisão

•02/09/2021, 07:46

Decisão

•29/09/2021, 04:41

Acórdão

•05/04/2022, 16:21

Acórdão

•06/04/2022, 09:29

Despacho

•08/04/2022, 16:48