Voltar para busca
0800057-56.2019.8.14.0065
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 9.760,76
Orgao julgador
Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
J. MEDRADO DE SOUSA EIRELI
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
SAMUEL RODRIGUES FREIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
11/09/2025, 17:25Baixa Definitiva
13/08/2025, 08:57Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 00:18Decorrido prazo de JOSE ALMIR NUNES GARCIA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025, 00:40Publicado Acórdão em 02/07/2025.
02/07/2025, 00:40Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 16:05Expedição de Outros documentos.
30/06/2025, 16:05Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido
30/06/2025, 12:09Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2025, 11:27Juntada de Petição de petição
18/06/2025, 09:32Expedição de Outros documentos.
17/06/2025, 08:41Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025, 08:40Conclusos para julgamento
19/05/2025, 08:55Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025, 00:08Documentos
Despacho
•30/01/2019, 18:09
Decisão
•12/02/2019, 18:21
Decisão
•29/07/2020, 13:19
Decisão
•08/09/2020, 08:24
Decisão
•06/04/2022, 09:48
Decisão
•22/09/2022, 15:07
Decisão
•14/03/2023, 09:11
Decisão
•13/09/2023, 11:20
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 13:03
Ato Ordinatório
•26/10/2023, 13:04
Decisão
•16/02/2024, 12:50
Decisão
•20/03/2024, 13:55
Ato Ordinatório
•26/04/2024, 09:50
Ato Ordinatório
•26/04/2024, 09:51
Sentença
•27/09/2024, 09:44