0823851-72.2022.8.14.0301

Ação Civil ColetivaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

ABIMACEZER FRANCISCO DO NASCIMENTO

CPF 995.***.***-04

Autor

ESTADO DO PARA.

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE OLIVEIRA LUZ NETO

OAB/PA 14426•Representa: ATIVO

ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES

OAB/PA 7316•Representa: ATIVO

WELLINGTON DA CUNHA PEREIRA

OAB/PA 27989•Representa: ATIVO

CARLA DE ARAUJO LIMA

OAB/PA 15630•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de ABIMACEZER FRANCISCO DO NASCIMENTO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:17

Decorrido prazo de CETAP - CENTRO DE EXTENSAO TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:00

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 23:46

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 13:15

Despacho

•06/04/2022, 10:04

Decisão

•05/10/2022, 12:26

Decisão

•13/10/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 20:08

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:39

Decisão do 2º Grau

•31/10/2023, 20:16

Decisão

•06/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:34

Despacho

•22/04/2025, 09:22

Decisão

•02/09/2025, 12:12

Decisão

•08/09/2025, 11:31