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0369576-54.2016.8.14.0301
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2016
Valor da Causa
R$ 1.952,15
Orgao julgador
-
Partes do Processo
A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM
MARIA DE NAZARETH RAMOS
CPF 058.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
13/11/2023, 19:14Arquivado Definitivamente
24/05/2022, 12:15Transitado em Julgado em 10/05/2022
24/05/2022, 12:15Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH RAMOS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022, 03:26Decorrido prazo de MARIA DE NAZARETH RAMOS em 05/05/2022 23:59.
07/05/2022, 13:46Juntada de identificação de ar
22/04/2022, 08:18Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022, 23:20Publicado Sentença em 08/04/2022.
08/04/2022, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 00:52Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0369576-54.2016.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f
07/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 10:06Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 10:06Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2022, 10:06Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2021, 11:56Conclusos para julgamento
17/11/2021, 12:33Documentos
Ato Ordinatório
•12/03/2020, 08:21
Sentença
•23/11/2021, 11:56
Sentença
•06/04/2022, 10:06