Voltar para busca
0002742-31.2016.8.14.0144
Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA
CPF 000.***.***-82
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ 05.***.***.0001-58
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA
OAB/PA 15927•Representa: ATIVO
ARINALDO DAS MERCES COSTA
OAB/PA 26968•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
18/10/2024, 22:32Baixa Definitiva
18/10/2024, 22:28Juntada de Petição de petição
11/10/2024, 11:07Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:22Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
21/09/2024, 00:04Juntada de Petição de termo de ciência
20/09/2024, 15:08Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 13:51Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 13:51Extinta a punibilidade por prescrição
16/09/2024, 17:41Conclusos para decisão
16/09/2024, 10:26Cancelada a movimentação processual
16/09/2024, 10:26Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 13:38Cancelada a movimentação processual
17/06/2024, 08:20Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024, 15:07Documentos
Documento de Migração
•08/02/2022, 14:39
Despacho
•28/03/2022, 16:13
Despacho
•06/04/2022, 10:11
Despacho
•27/05/2022, 11:41
Ato Ordinatório
•29/05/2022, 12:39
Decisão
•24/08/2022, 22:30
Despacho
•25/08/2022, 12:08
Despacho
•25/08/2022, 12:08
Decisão
•19/10/2022, 13:18
Despacho
•09/07/2023, 13:15
Ato Ordinatório
•21/09/2023, 08:29
Despacho
•10/10/2023, 19:35
Ato Ordinatório
•11/10/2023, 11:29
Ato Ordinatório
•11/10/2023, 11:40
Ato Ordinatório
•11/10/2023, 11:42