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0800141-91.2021.8.14.0031
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 43.786,42
Orgao julgador
Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S/A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO BANAMERICANO SA
BANCO PANAMERICANO S/A
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN S.A
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
ADMIR SOARES DA SILVA
OAB/PA 10276•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE MESQUITA DE MEDEIROS BRANCO
OAB/PA 5944•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
19/09/2024, 10:52Baixa Definitiva
19/09/2024, 10:52Baixa Definitiva
19/09/2024, 10:51Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024, 00:18Decorrido prazo de JOANA DE MEDEIROS PINTO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:21Decorrido prazo de ONELMA PINTO DA COSTA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024, 00:21Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 21:58Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e provido
27/08/2024, 16:12Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024, 14:14Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 12:51Expedição de Outros documentos.
07/08/2024, 10:15Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2024, 10:14Conclusos para julgamento
02/08/2024, 11:23Cancelada a movimentação processual
02/08/2024, 11:23Cancelada a movimentação processual
13/04/2024, 07:12Documentos
Documento de Comprovação
•16/02/2021, 22:32
Decisão
•10/03/2021, 15:29
Ato Ordinatório
•24/05/2021, 15:15
Decisão
•25/11/2021, 23:25
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 10:11
Despacho
•19/09/2022, 23:37
Ato Ordinatório
•13/10/2022, 09:47
Despacho
•10/11/2022, 15:16
Sentença
•23/02/2023, 14:15
Despacho
•23/03/2023, 14:22
Decisão
•01/06/2023, 14:38
Despacho
•01/08/2023, 17:48
Acórdão
•12/03/2024, 14:54
Acórdão
•12/03/2024, 15:04
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 06:52