0013885-02.2014.8.14.0301

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2014

Valor da Causa

R$ 462.707,91

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477•Representa: ATIVO

GILBERTO DE CASTRO MOREIRA JUNIOR

OAB/SP 107885•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO

OAB/SP 138927•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:19

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 19:17

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

07/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2022.

08/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: Estado do Pará REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nos termos do artigo 1°, § 2°, XI do provimento 006/2006 da CJRMB. Fica a parte EXECUTADA intimada, através de seu patrono, a recolher as Custas Judiciais relativas a expedição de 01 alvará, bem como indicar nos autos conta bancária de titularidade do executado (nº Banco/Agência/Conta), para transferência dos valores Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal - Belém PROCESSO Nº 0013885-02.2014.8.14.0301

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2022, 12:13

Documentos

Despacho

•09/05/2014, 13:13

Despacho

•06/06/2014, 12:50

Sentença

•14/09/2021, 22:53

Decisão

•21/10/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 10:22