0033438-74.2010.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2010

Valor da Causa

R$ 29.080,71

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM SEMAJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ 05.***.***.0010-04

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:56

Baixa Definitiva

04/02/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 30/10/2024

04/02/2025, 09:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 09:26

Juntada de decisão

30/10/2024, 06:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de apelação

01/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de ABEL DOS SANTOS LOUREIRO em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:38

Publicado Sentença em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0033438-74.2010.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em 24 de agosto de 2010, visando a cobrança de crédito de IPTU em face de ABEL DOS SANTOS LOUREIRO. Em decisão de ID n. 17844271 este juízo suspendeu o feito na forma do art. 40 da LEF, retroagindo a decisão à data de ciência, pela Fazenda Pública, acerca da não l

07/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•19/03/2018, 17:56

Decisão

•17/04/2019, 14:42

Decisão

•20/06/2020, 12:21

Intimação de Decisão

•23/11/2020, 11:20

Sentença

•24/11/2021, 11:10

Sentença

•06/04/2022, 10:33

Decisão

•18/09/2023, 15:40

Decisão

•05/10/2023, 09:38

Despacho

•12/06/2024, 12:14

Acórdão

•21/08/2024, 13:05

Acórdão

•21/08/2024, 13:43