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0003681-29.2013.8.14.0075
Representação Criminal/Notícia de CrimeCrime / Contravenção contra Criança / AdolescenteDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Porto de Moz
Partes do Processo
CONSELHO TUTELAR DE PORTO DE MOZ
CLUBE CHAPEU DE PALHA
MARIVALDO SERRA PIRES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2022, 20:36Juntada de Certidão
27/09/2022, 20:35Decorrido prazo de MARIVALDO SERRA PIRES em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 03:24Decorrido prazo de CLUBE CHAPEU DE PALHA em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 03:24Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 01:02Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 01:02Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2022, 10:05Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 Autos: 0003681-29.2013.8.14.0075. Representado: MARIVALDO SERRA PIRES. SENTENÇA O Conselho Tutelar de Porto de Moz ingressou com a presente Ação de Representação Criminal, por fatos relativos ao ano de 2013, em desfavor de MARIVALDO SERRA PIRES, CLUBE CHAPEU DE PALHA, onde foram encontrados menores no clube, infringindo o artigo 74, §único e
07/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 Autos: 0003681-29.2013.8.14.0075. Representado: MARIVALDO SERRA PIRES. SENTENÇA O Conselho Tutelar de Porto de Moz ingressou com a presente Ação de Representação Criminal, por fatos relativos ao ano de 2013, em desfavor de MARIVALDO SERRA PIRES, CLUBE CHAPEU DE PALHA, onde foram encontrados menores no clube, infringindo o artigo 74, §único e
07/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 10:42Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 10:42Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 10:42Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/02/2022, 19:24Documentos
Sentença
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