0835573-06.2022.8.14.0301

Cumprimento de sentençaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 49.950,88

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

LUIS CLAUDIO BORGES ROSA

CPF 681.***.***-68

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

17/05/2022, 13:10

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BORGES ROSA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:05

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BORGES ROSA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 13:36

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIS CLAUDIO BORGES ROSA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0835573-06.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por LUIS CLAUDIO BORGES ROSA em face do ESTADO DO PARÁ, com base no Acórdão nº 163.596, contido no Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sindic

07/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 10:43

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022, 10:43

Declarada incompetência

06/04/2022, 07:52

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 15:20

Documentos

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 15:20

Documento de Comprovação

•04/04/2022, 15:20

Decisão

•06/04/2022, 07:52

Decisão

•06/04/2022, 10:43