0800909-58.2019.8.14.0040

Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 22.360,91

Orgao julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 50.***.***.0017-60

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/11/2022, 12:00

Baixa Definitiva

22/11/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

23/09/2022, 12:35

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:31

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 09:31

Cancelada a movimentação processual

27/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de parecer

25/07/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 21:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão

30/05/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 13:25

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:50

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 10:50

Documentos

Decisão

•27/03/2019, 13:57

Decisão

•27/05/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 13:59

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 13:59

Decisão

•24/04/2020, 15:16

Decisão

•24/04/2020, 17:14

Sentença

•28/07/2020, 13:34

Sentença

•28/07/2020, 14:33

Decisão

•11/11/2020, 15:59

Decisão

•16/11/2020, 10:20

Decisão

•18/02/2021, 15:24

Decisão

•19/02/2021, 08:22

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 14:38

Decisão

•23/06/2021, 14:56