0006040-20.2019.8.14.0049

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICA DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON MARTINS SOBRAL

OAB/PA 25226•Representa: PASSIVO

EWERTON FREITAS TRINDADE

OAB/PA 9102•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:31

Juntada de Certidão

08/05/2025, 13:30

Decorrido prazo de JOSE MARCIANO PANTOJA DE ARAUJO em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CAROLINE BARTOLOMEU SILVA em/para 30/04/2025 09:00, Vara Criminal de Santa Izabel.

30/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de EWERTON FREITAS TRINDADE em 31/03/2025 23:59.

25/04/2025, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de diligência

25/04/2025, 13:15

Juntada de Petição de diligência

18/04/2025, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de termo de ciência

26/03/2025, 09:54

Publicado Notificação em 24/03/2025.

24/03/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

23/03/2025, 07:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 13:20

Documentos

Documento de Migração

•28/06/2021, 15:10

Despacho

•09/08/2021, 08:57

Despacho

•10/08/2021, 18:35

Decisão

•04/11/2021, 17:33

Despacho

•11/03/2022, 13:21

Despacho

•25/03/2022, 09:43

Decisão

•09/06/2022, 13:20

Despacho

•09/07/2022, 11:39

Despacho

•03/10/2023, 08:56

Despacho

•03/10/2023, 12:33

Despacho

•21/11/2023, 11:15

Despacho

•15/01/2024, 17:18

Decisão

•06/08/2024, 15:13

Decisão

•30/04/2025, 14:08