0828149-10.2022.8.14.0301

Mandado de Segurança CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

LASTRO PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

CNPJ 02.***.***.0001-09

Autor

COORDENADORA DO NUCLEO DE LICITACOES - NLIC DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA, DANIELLE GUERRA

Terceiro

COORDENADORA DO NUCLEO DE LICITACOES - NLIC DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA, DANIELLE GUERRA

Reu

SEDUC-PA

Reu

Advogados / Representantes

SASHA LUMY FILGUEIRAS XIMENES

OAB/PA 986•Representa: ATIVO

ORLANDO BORGES RODRIGUES PEREIRA JÚNIOR

OAB/PA 16116•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2362 foi retirado e o Assunto de id 2363 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

28/08/2023, 10:43

Apensado ao processo 0857541-58.2023.8.14.0301

07/07/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 10:47

Transitado em Julgado em 09/03/2023

07/07/2023, 10:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/06/2023, 10:21

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:04

Decorrido prazo de LASTRO PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 18:42

Decorrido prazo de LASTRO PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:00

Publicado Sentença em 24/01/2023.

07/02/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: LASTRO PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP IMPETRADO: SEDUC-PA e outros (2) SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0828149-10.2022.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado por LASTRO PROJETOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA – EPP em face de ato que reputa abusivo e ilegal que atribui à COORDENADORA DO NÚCLEO DE LICITAÇÕES - NLIC DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTAD

23/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 11:58

Decisão

•16/03/2022, 18:44

Decisão

•06/04/2022, 10:56

Sentença

•01/01/2023, 17:08

Sentença

•20/01/2023, 11:43