0818192-87.2019.8.14.0301

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE

Processos relacionados

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Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO XAVIER DO NASCIMENTO

CPF 047.***.***-44

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

MULTIPLUS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA LANA CASTILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME VINSEIRO MARTINS

OAB/MG 144897•Representa: ATIVO

MARIO TAVERNARD MARTINS DE CARVALHO

OAB/MG 121912•Representa: ATIVO

JOAO VITOR MAGALHAES FREIRE DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 08:37

Decorrido prazo de MULTIPLUS S.A. em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 10:50

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 08:50

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de MULTIPLUS S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 15:43

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 19:11

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 19:11

Documentos

Documento de Comprovação

•01/04/2019, 12:24

Documento de Comprovação

•01/04/2019, 12:24

Documento de Comprovação

•01/04/2019, 12:24

Documento de Comprovação

•01/04/2019, 12:24

Documento de Comprovação

•01/04/2019, 12:24

Decisão

•15/04/2019, 09:43

Decisão

•15/04/2019, 10:02

Documento de Comprovação

•07/05/2019, 11:03

Documento de Comprovação

•28/05/2019, 18:36

Despacho

•31/05/2019, 11:16

Despacho

•11/06/2019, 11:54

Documento de Comprovação

•18/06/2019, 18:42

Despacho

•23/04/2020, 13:55

Despacho

•24/04/2020, 10:02

Despacho

•24/07/2020, 10:08