0021854-93.1999.8.14.0301

Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 30,00

Orgao julgador

Desembargadora KÉDIMA LYRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

MARIA COSTA LIMA

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IZABEL ZEMERO

OAB/PA 24610•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PA 18478•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1073/2026-GP)

18/04/2026, 03:44

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 10:06

Recebidos os autos

30/09/2025, 09:33

Distribuído por sorteio

30/09/2025, 09:33

Documentos

Documento de Migração

•14/08/2021, 00:17

Documento de Migração

•14/08/2021, 00:17

Documento de Migração

•14/08/2021, 00:17

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 08:24

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 12:19

Decisão

•28/03/2022, 10:54

Decisão

•06/04/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:44

Sentença

•21/11/2022, 09:49

Decisão do 2º Grau

•21/11/2022, 09:49

Despacho

•21/11/2022, 09:49

Sentença

•21/11/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 12:15