0019687-83.2011.8.14.0301

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

FIRMINO ARAUJO DE MATOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYARA LUCIA DE SOUZA NASCIMENTO TINOCO

OAB/PA 17670•Representa: PASSIVO

PATRICIA NAZIRA ABUCATER WAL

OAB/PA 11398•Representa: PASSIVO

JOSE CONDE BRILHANTE

OAB/PA 6559•Representa: PASSIVO

ADALBERTO DE SOUZA SANTOS

OAB/PA 6219•Representa: PASSIVO

RODRIGO COSTA MONTEIRO

OAB/PA 26135•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 05:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/04/2026, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de GILVANDRO ARAUJO DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE PAIVA LEDO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA SOUSA SANTOS PENICHE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAERTE COSTA RIBEIRO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de BRUNA FABRINI QUEMEL DE AQUINO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO COSME POUSADA DOS REIS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDO JORGE DE AZEVEDO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de SAMARINA DE JESUS MINAS MARINHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de RUI GUILHERME FEIO DE FEIO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:12

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 10:26

Decisão

•30/05/2019, 16:29

Decisão

•09/06/2019, 09:09

Despacho

•28/06/2019, 13:36

Despacho

•02/07/2019, 14:55

Decisão

•29/07/2019, 11:18

Decisão

•29/07/2019, 11:25

Despacho

•11/10/2019, 10:15

Decisão

•20/05/2020, 15:36

Despacho

•10/06/2020, 14:29

Despacho

•14/09/2020, 10:46

Despacho

•29/09/2020, 15:24

Decisão

•16/06/2021, 20:20

Decisão

•25/06/2021, 13:24