0856973-47.2020.8.14.0301

Ação Civil PúblicaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO COMPLEXO DE SAO BRAS

CNPJ 04.***.***.0001-57

Autor

ROMA CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

ROMA CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ 12.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

TULIO DIEGO DE ALMEIDA MONTEIRO

OAB/PA 28438•Representa: ATIVO

RUY GUILHERME PACHECO QUARESMA

OAB/PA 7803•Representa: ATIVO

MAURICIO DE JESUS NUNES DA SILVA

OAB/PA 12986•Representa: PASSIVO

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 10:34

Transitado em Julgado em 05/10/2023

01/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO COMPLEXO DE SAO BRAS em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS EMPREENDEDORES DO COMPLEXO DE SAO BRAS em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 05/09/2023 23:59.

08/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de ROMA CONSTRUTORA LTDA. em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:36

Juntada de Petição de termo de ciência

17/08/2023, 11:06

Publicado Sentença em 16/08/2023.

17/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Associação dos Empreendedores do Complexo de São Brás Réus: Município de Belém e Roma Construtora Ltda. SENTENÇA 1 - Relato PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. 0856973-47.2020.8.14.0301 Vistos. Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pela Associação dos Empreendedores do Complexo de São Brás em face Município de Belém, pessoa jurídica de direito público interno e de Roma Co

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Associação dos Empreendedores do Complexo de São Brás Réus: Município de Belém e Roma Construtora Ltda. SENTENÇA 1 - Relato PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. 0856973-47.2020.8.14.0301 Vistos. Trata-se de ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada pela Associação dos Empreendedores do Complexo de São Brás em face Município de Belém, pessoa jurídica de direito público interno e de Roma Co

14/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 11:12

Documentos

Decisão

•15/10/2020, 14:20

Decisão

•16/10/2020, 11:44

Despacho

•21/10/2020, 14:46

Despacho

•19/04/2021, 14:40

Despacho

•30/04/2021, 10:16

Despacho

•08/09/2021, 14:35

Despacho

•24/09/2021, 09:10

Decisão

•14/03/2022, 14:54

Decisão

•06/04/2022, 11:05

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 12:03

Despacho

•30/08/2022, 14:27

Despacho

•31/08/2022, 12:59

Sentença

•10/08/2023, 12:14

Sentença

•11/08/2023, 11:12