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0808102-79.2021.8.14.0000
Agravo de InstrumentoPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/08/2021
Valor da Causa
R$ 10.200,00
Orgao julgador
Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES
Partes do Processo
UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ 04.***.***.0001-37
UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
BERNARDO MIRO SOUZA SANOVA
CPF 064.***.***-18
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE
OAB/PA 11270•Representa: ATIVO
NELSON PEDRO BATISTA DAS NEVES
OAB/PA 26942•Representa: PASSIVO
FABIO ROGERIO MOURA
OAB/PA 14220•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/05/2022, 12:26Baixa Definitiva
06/05/2022, 12:25Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:15Decorrido prazo de BERNARDO MIRO SOUZA SANOVA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022, 00:02Publicado Ementa em 08/04/2022.
08/04/2022, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE DIAGNOSTICADO COM AUTISMO – TRATAMENTO CONTÍNUO – CUSTEIO INTEGRAL LIMITADO A QUANTIDADE DE CONSULTAS/SESSÕES ANUAIS PREVISTAS PELA ANS – DETERMINAÇÃO DE COPARTICIPAÇÃO REFERENTE ÀS CONSULTAS EXCEDENTES – ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de prelecionar que a quantidade de consultas
07/04/2022, 00:00Ato ordinatório praticado
06/04/2022, 11:18Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 11:15Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
06/04/2022, 09:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/04/2022, 14:11Juntada de Petição de petição
25/03/2022, 13:17Juntada de Petição de petição
25/03/2022, 13:10Expedição de Outros documentos.
21/03/2022, 11:52Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2022, 11:51Documentos
Documento de Comprovação
•06/08/2021, 20:27
Documento de Comprovação
•06/08/2021, 20:27
Documento de Comprovação
•06/08/2021, 20:27
Decisão
•13/08/2021, 10:02
Decisão
•13/08/2021, 10:17
Despacho
•08/11/2021, 13:59
Despacho
•08/11/2021, 14:08
Documento de Comprovação
•24/11/2021, 18:44
Acórdão
•06/04/2022, 09:47
Ato Ordinatório
•06/04/2022, 11:18