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0000701-12.2013.8.14.0075
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única de Porto de Moz
Partes do Processo
AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CLEBER DE ALMEIDA FERREIRA
ARGEMIRA DA SILVA AMORIM
CPF 109.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
27/09/2022, 20:39Juntada de Certidão
27/09/2022, 20:39Decorrido prazo de ARGEMIRA DA SILVA AMORIM em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 03:24Decorrido prazo de CLEBER DE ALMEIDA FERREIRA em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022, 03:24Juntada de Petição de termo de ciência
11/04/2022, 10:32Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 01:24Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022, 01:24Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: REU: CLEBER DE ALMEIDA FERREIRA SENTENÇA A teor do art. 61 do CPP em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. A prescr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0000701-12.2013.8.14.0075 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/04/2022, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: AUTOR: AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REQUERIDO: REU: CLEBER DE ALMEIDA FERREIRA SENTENÇA A teor do art. 61 do CPP em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. A prescr Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO DE MOZ Rua 19 de novembro, nº 1646 - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.330-000 AUTOS: 0000701-12.2013.8.14.0075 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/04/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 11:15Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 11:15Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 11:15Extinta a punibilidade por prescrição
30/03/2022, 14:44Documentos
Documento de Migração
•21/10/2021, 11:28
Documento de Migração
•21/10/2021, 11:28
Documento de Migração
•21/10/2021, 11:28
Ato Ordinatório
•14/01/2022, 11:02
Sentença
•30/03/2022, 14:44