0007224-89.2016.8.14.0057

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 55.829,28

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Santa Maria do Pará

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-50

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARASEDUC

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMILE CARVALHO DE BRITO

OAB/PA 28410•Representa: PASSIVO

FRANCISCO SIMAO SALES PINHEIRO

OAB/PA 25403•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/04/2024, 08:20

Baixa Definitiva

01/04/2024, 08:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/03/2024, 14:10

Juntada de Certidão

27/03/2024, 14:08

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

27/03/2024, 14:07

Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:22

Juntada de Certidão

09/01/2024, 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Supremo Tribunal Federal

28/11/2022, 10:10

Juntada de Certidão

28/11/2022, 10:09

Decorrido prazo de FRANCISCA HELENA SALES PINHEIRO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:04

Publicado Despacho em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:49

Documentos

Documento de Migração

•16/11/2021, 10:52

Documento de Migração

•16/11/2021, 10:52

Documento de Migração

•16/11/2021, 10:52

Documento de Migração

•16/11/2021, 10:52

Documento de Migração

•16/11/2021, 10:52

Documento de Migração

•16/11/2021, 10:52

Decisão

•17/11/2021, 12:02

Acórdão

•06/04/2022, 11:05

Acórdão

•06/04/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 17:21

Acórdão

•30/05/2022, 00:24

Acórdão

•30/05/2022, 08:20

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:52