0801055-65.2021.8.14.0061

Apelação CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.284,97

Orgao julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCURUI

CNPJ 05.***.***.0001-41

Autor

TUCURUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROSILDA NERY DA CONCEICAO

CPF 425.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO RODRIGUES DEMETRIO

OAB/PA 22190•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2022, 10:01

Baixa Definitiva

02/06/2022, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 19:32

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 11:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE TUCURUI - CNPJ: 05.251.632/0001-41 (APELANTE), ROSILDA NERY DA CONCEICAO - CPF: 425.215.562-20 (APELADO) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e não-provido

06/04/2022, 11:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 09:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/03/2022, 09:36

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 07:30

Documentos

Documento de Comprovação

•28/03/2021, 20:28

Documento de Comprovação

•28/03/2021, 20:28

Documento de Comprovação

•28/03/2021, 20:28

Documento de Comprovação

•28/03/2021, 20:28

Documento de Comprovação

•28/03/2021, 20:28

Decisão

•29/03/2021, 15:26

Petição

•29/03/2021, 23:23

Sentença

•06/05/2021, 10:42

Petição

•09/05/2021, 22:05

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:26

Decisão

•17/10/2021, 22:34

Decisão

•18/10/2021, 09:06

Petição

•19/10/2021, 20:11

Acórdão

•06/04/2022, 11:07

Acórdão

•06/04/2022, 11:20