0806916-25.2020.8.14.0301

Procedimento Comum CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ARACI SILVA GOMES

CPF 442.***.***-20

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DOS PASSOS LIMA

OAB/PA 19214•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:11

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 10:03

Decorrido prazo de ARACI SILVA GOMES em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:19

Decorrido prazo de ARACI SILVA GOMES em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 06:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ARACI SILVA GOMES REU: ESTADO DO PARÁ, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 7 de junho de 2022. ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS PROC. 0806916-25.2020.8.14.0301

08/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONCRETIZAÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL) C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA. NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECÍFICO EM UNIDADE HOSPITALAR DE REFERÊNCIA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA QUE, CONFIRMANDO A LIMINAR DEFERIDA, DETERMINOU QUE O ESTADO DO PARÁ E O MUNICÍPIO DE BELÉM PRESTEM O INDISPENSÁVEL TRATAMENTO DE SAÚDE REQUERIDO NA EXORDIAL. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO COLENDO STJ. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO. SENTENÇA MAN

07/04/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•30/01/2020, 12:33

Decisão

•30/01/2020, 16:46

Despacho

•24/03/2020, 10:22

Despacho

•27/03/2020, 18:02

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 15:42

Despacho

•19/08/2020, 21:04

Despacho

•20/08/2020, 14:01

Decisão

•19/11/2020, 10:29

Decisão

•23/11/2020, 20:01

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 11:35

Decisão

•07/04/2021, 13:35

Decisão

•15/04/2021, 10:09

Sentença

•19/04/2021, 13:00