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0005049-36.2014.8.14.0076
Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/03/2017
Valor da Causa
R$ 8.152,10
Orgao julgador
Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ACARA
CNPJ 05.***.***.0001-72
MUNICIPIO DE ACARA
ACARA GABINETE DO PREFEITO
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Advogados / Representantes
IGOR NOGUEIRA BATISTA
OAB/PA 25692•Representa: PASSIVO
LUANA MIRANDA HAGE LINS LEAL VIEGAS
OAB/PA 14143•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
03/06/2022, 22:21Baixa Definitiva
03/06/2022, 22:20Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA E SILVA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022, 00:14Juntada de Petição de termo de ciência
04/05/2022, 10:50Publicado Acórdão em 08/04/2022.
08/04/2022, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2022, 00:02Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 11:21Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 11:21Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARA - CNPJ: 05.196.548/0001-72 (APELANTE) e provido em parte
06/04/2022, 11:07Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 15:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2022, 14:24Juntada de Petição de petição
22/03/2022, 10:42Expedição de Outros documentos.
17/03/2022, 09:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2022, 09:36Documentos
Documento de Migração
•01/12/2020, 16:22
Documento de Migração
•01/12/2020, 16:22
Documento de Migração
•01/12/2020, 16:22
Acórdão
•06/04/2022, 11:07
Acórdão
•06/04/2022, 11:21