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0803732-23.2022.8.14.0000
Habeas Corpus CriminalImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargadora KÉDIMA LYRA
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
SAMUEL CARVALHO CUNHA
CPF 026.***.***-43
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Advogados / Representantes
ALEXANDRE MARTINS BASTOS
OAB/PA 11107•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/08/2022, 14:07Baixa Definitiva
24/08/2022, 13:56Transitado em Julgado em 19082022
24/08/2022, 13:53Juntada de Petição de petição
19/07/2022, 14:03Juntada de Petição de petição
14/07/2022, 10:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
13/07/2022, 00:02Publicado Acórdão em 13/07/2022.
13/07/2022, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE COATORA: 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM RELATOR(A): Desembargadora KÉDIMA PACÍFICO LYRA EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE SOLTO PELO JUÍZO A QUO. CESSAÇÃO DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. ORDEM Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803732-23.2022.8.14.0000 PACIENTE: SAMUEL CARVALHO CUNHA
12/07/2022, 00:00Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 10:49Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 10:49Não conhecido o Habeas Corpus de SAMUEL CARVALHO CUNHA - CPF: 026.287.741-43 (PACIENTE)
07/07/2022, 18:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2022, 14:15Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 15:05Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2022, 14:54Conclusos para julgamento
12/04/2022, 12:58Documentos
Documento de Comprovação
•25/03/2022, 05:32
Decisão
•05/04/2022, 16:16
Decisão
•06/04/2022, 11:29
Acórdão
•07/07/2022, 18:49
Acórdão
•11/07/2022, 10:49